LEI Nº 409/2015 DE 30 JANEIRO DE 2015
“Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.
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LEI Nº 324 DE 16 DE JANEIRO DE 2013
‘‘Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.‘‘
LEI Nº 325 DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
"Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências."
LEI Nº 326/2013 DE 22 DE JANEIRO DE 2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM O INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
LEI N° 327/2013 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013
“Implanta e Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social”
LEI N°. 328/2013 01 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos dá outras providencias”.
LEI N° 329 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
“Autoriza o Município a Locar Imóvel Comercial e repassá-lo à COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI e dá outras providências”
LEI Nº. 330 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa do município e da outras providências.”
LEI N.º 331/2013.
“Altera os valores das diárias devidas aos funcionários da Câmara Municipal de Vale de São Domingos e dá outras providencias”
LEI Nº. 332 DE 25 DE MARÇO DE 2013
“Institui regulamentação para as comissões permanentes de licitação do poder Executivo Municipal, concede gratificação a presidentes, pregoeiros e aos membros da comissão de licitação e da outras providências.”