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Decreto Nº 108/2020 de 04 de Dezembro de 2020

"Dispõe sobre retificação do Decreto municipal Nº 055/2019, que homologou o Resultado Final do Concurso Público nº 01/2019, da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT, corrigindo a ordem dos classificados para o cargo de Agente de Serviços Gerais."

Decreto Nº 30/2020 de 24 de Abril de 2020

"Constitui e nomeia o Conselho de Recursos Fiscais do Município deVale de São Domingos e da outras providências." Geraldo Martins da Silva, Prefeito do Município de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei, e tendo em vista o que determina o Art. 115 da Lei Municipal n° 072/2002 (Código Tributário Municipal), DECRETA: Art. 1º - Fica constituído o Conselho de Recursos Fiscais do Município de Vale de São Domingos, formado pelos Srs, Maria Cristina Gomes, Edivaldo Ferreira de Santana e Elisangela Renata Costa Silva, sob[...]

Decreto Nº 044/2019 de 02 de Setembro de 2020

“Dispõe sobre os valores e alíquota para o cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providencias”. GERALDO MARTINS DA SILVA, Prefeito de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º Os imóveis Rurais Localizados no Município de Vale de São domingos, para efeito de base de cálculo do ITBI, terão os valores calculados da seguinte forma: I - Os imóveis localizados na Região 01 (Em torno sede do município) ficam avaliados em 3.125 (três mil cento e[...]