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Lei Orçamentaria Anual 2021
Estima a Receita e Fixas a Despesa do Municipio de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, para o Exercicio Financeiro de 2021 e da outras providencias
Lei de Diretrizes Orçamentaria - 2021
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Municipio de Vale de São Domingos para o Exercicio Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Decreto 112/2020 de 31 de Dezembro de 2020 - Cancelamento de Restos a Pagar
Dispõe sobre o Cancelamento de Resto a Pagar Processado e Não Processadode exercícios anteriores, e da outras providencias
Decreto Nº 108/2020 de 04 de Dezembro de 2020
"Dispõe sobre retificação do Decreto municipal Nº 055/2019, que homologou o Resultado Final do Concurso Público nº 01/2019, da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT, corrigindo a ordem dos classificados para o cargo de Agente de Serviços Gerais."
Decreto Nº 30/2020 de 24 de Abril de 2020
"Constitui e nomeia o Conselho de Recursos Fiscais do Município deVale de São Domingos e da outras providências." Geraldo Martins da Silva, Prefeito do Município de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei, e tendo em vista o que determina o Art. 115 da Lei Municipal n° 072/2002 (Código Tributário Municipal), DECRETA: Art. 1º - Fica constituído o Conselho de Recursos Fiscais do Município de Vale de São Domingos, formado pelos Srs, Maria Cristina Gomes, Edivaldo Ferreira de Santana e Elisangela Renata Costa Silva, sob[...]
Lei Orçamentaria Anual 2020
Estima a Receita e Fixas a Despesa do Municipio de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, para o Exercicio Financeiro de 2020 e da outras providencias
Lei de Diretrizes Orçamentaria - 2020
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Municipio de Vale de São Domingos para o Exercicio Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 70, 12 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre o Cancelamento de Resto a Pagar Processado e Não Processadode exercícios anteriores, e da outras providencias
Decreto Nº 044/2019 de 02 de Setembro de 2020
“Dispõe sobre os valores e alíquota para o cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providencias”. GERALDO MARTINS DA SILVA, Prefeito de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º Os imóveis Rurais Localizados no Município de Vale de São domingos, para efeito de base de cálculo do ITBI, terão os valores calculados da seguinte forma: I - Os imóveis localizados na Região 01 (Em torno sede do município) ficam avaliados em 3.125 (três mil cento e[...]