Home\SIC - Serviço de Informação ao Cidadão\Lei de Acesso a Informação

Lei Nº 363 de 23 de Dezembro de 2013.

Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria do Munícipio e Dá Outras Providências.

Lei Nº 362, de 23 de Dezembro de 2013.

Decreto Nº 7.724/2012 de 16 de Maio de 2012.

Lei Nº 12.527 de 2011 de 18 de Novembro de 2011.

Mensagem Nº 523/2011 de 18 de Novembro de 2011.

Cartilha da Cgu sobre a Lei de Acesso À Informação.

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Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos
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Atendimento:
Segunda à Sexta das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

Ouvidora: Maria Cristina Gomes