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ATENÇÃO SENHORES PROPRIETÁRIOS RURAIS E ARRENDATÁRIOS


 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS, ATENDENDO O DISPOSTO NA LEI FEDERAL 9393/1.996, NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A RECEITA FEDERAL, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1.562/2015 E AINDA A LEI MUNICIPAL N. 398/2014:

COMUNICA A TODA POPULAÇÃO, QUE FOI IMPLANTADO NO MUNICÍPIO O CADASTRO TÉCNICO RURAL MULTIFINALITÁRIO.

PORTANTO, CONVOCA TODOS OS PROPRIETÁRIOS RURAIS E ARRENDATÁRIOS PARA REALIZAREM O CADASTRO DE SUAS PROPRIEDADES.

APÓS O CADASTRAMENTO DE CADA PROPRIEDADE O SISTEMA FORNECERÁ AOS PROPRIETÁRIOS E ARRENDATÁRIOS A AVALIAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EM RELAÇÃO AO VTN (VALOR DE TERRA NUA), O QUAL PODERÁ SER UTILIZADO NA DECLARAÇÃO DE ITR DA PROPRIEDADE, DE CONFORMIDADE COM OS VALORES DE VTN INFORMADOS PELO MUNICÍPIO À RECEITA FEDERAL, EM CUMPRIMENTO A LEGISLAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

A PREFEITURA INFORMA QUE O CADASTRO SERÁ EFETUADO CONFORME O SEGUINTE CALENDÁRIO:

ü Para propriedades de 30 hectares acima, o cadastro iniciará a partir do dia 13/07/2015 até 13/09/2015

 

ü Para propriedades de 0,1 a 30 hectares o cadastro iniciará a partir do dia 14 de Setembro de 2015 até 14 de Dezembro de 2015. 

           

PARA FAZER O CADASTRO O PROPRIETÁRIO DEVE ESTAR COM TODOS OS DOCUMENTOS DE SUA PROPRIEDADE, TAIS COMO:  ESCRITURA, C.A.R, GEO REFERENCIAMENTO – CCIR, ETC.

 

LOCAL QUE SERÁ REALIZADO O CADASTRO: PREFEITURA MUNICIPAL/SECRETARIA DE AGRICULTURA.

 

A PREFEITURA INFORMA AOS PROPRIETÁRIOS QUE O NÃO CADASTRAMENTO NO PRAZO INFORMADO ENSEJARÁ MULTA DE 50 (UPF/MT) UNIDADE PADRÃO FISCAL DE MATO GROSSO.

SR. PROPRIETÁRIO, FAÇA SEU CADASTRO NO PRAZO E EVITE MULTA            

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