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TCE Aprova Contas de Governo de Vale de São Domingos 2017

Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 - 08:53:28

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2017, da prefeitura Municipal de Vale de São Domingos, sob responsabilidade do Prefeito Municipal Geraldo Martins da Silva. O julgamento ocorreu durante a 3ª sessão Extraordinária do Tribunal Pleno na Quinta-Feira (06/12).

A Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo elaborou relatório técnico apontando três irregularidades ao prefeito, devidamente citado o gestor apresentou defesa, cuja a análise técnica concluiu com a redução para duas irregularidades, onde apresentou suas alegações finais onde pleno opinou pela emissão do parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2017, da prefeitura Municipal de Vale de São Domingos

Segundo o Relator Conselheiros Interino Luiz Henrique Lima:

“ O Município cumpriu com os percentuais e limites constitucionais legais, relativos a administração fiscal e aos investimentos de políticas públicas de Educação e Saúde, Manutenção do Desenvolvimento do Ensino 32,65%, Ações e Serviços de Saúde 17,51%, Despesas Total com Pessoal do Município 49,20%, Despesas com Pessoal do Poder Executivo 45,88%, repasse ao Poder Legislativo 5,80%, Remuneração com Magistério 61,04%. Terminou sua fala salientando que foi um dos melhores índices encontrados, sendo dos menores até o presente momento referente as contas de 2017”

Após analise os conselheiros do TCE/MT aprovaram por unanimidade as Contas do Município de Vale de São Domingos MT exercício 2017 (Processo 176672/2017).


Autor: Luciano Balbino de Oliveira
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